MJ é contrário à legalização dos bingos no Brasil

Contrário à legalização dos bingos no Brasil, o Ministério da Justiça participou de audiência na manhã de terça-feira (30) na Câmara dos Deputados sobre o assunto.

Caixa fica proibida de cobrar corretagem na venda direta de imóveis

Na mesma decisão, o magistrado determinou que a Caixa se abstenha de exigir o pagamento obrigatório dos serviços de corretagem pelos adquirentes, na hipótese de venda direta de imóvel.

Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu pedido de antecipação de tutela, determinando a nomeação de Thomaz Jefferson Souza Dantas, aprovado em concurso para o cargo de Técnico do Ministério Público do Ministério Público da União em Sergipe.

Servidora pública tem assegurado o recebimento de remuneração durante o período de afastamento compulsório para concorrer às eleições de 2008

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu por deferir a medida liminar impetrada pela servidora pública Maria Roseniura de Oliveira Santos, determinando ao Superintendente Regional do Trabalho em Sergipe que se abstenha de efetuar qualquer bloqueio do pagamento da remuneração da impetrante.

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

CJF publica Resolução com regras para a solicitação de alterações orçamentárias

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Justiça Federal de SC homologa acordos no mutirão ambiental em Itajaí

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

TRF1 confirma a internacionalidade do crime de tráfico de drogas

Estatuto da Primeira Infância: Turma diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães

A substituição da prisão preventiva por domiciliar foi concedida à mãe de dois filhos, com dois e seis anos de idade, presa preventivamente por suposto envolvimento com tráfico de drogas.

Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Roubo qualificado. Pedido de absolvição.

Provas suficientes de materialidade e autoria. Palavras da vítima em harmonia com os outros elementos de prova (depoimento dos policiais).

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de fixação da penabase em seu mínimo legal.

Falta de prova quanto ao consumo próprio.

Queima de fogos executada em festa de comemoração ao santo padroeiro da cidade.

Perfuração de tímpano causado pelo estouro de explosivo no solo.

Apelação criminal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.